A Receita Federal do Brasil informou, através de seu site, que 771.801 declarações do IRPFpermaneceram retidas em malha fina em 2016. A Receita Federal do Brasil informou, através de seu site, que 771.801 declarações do IRPFpermaneceram retidas em malha fina em 2016. As principais razões pelas quais as declarações foram retidas são: – Omissão de.. Leia mais →

Regras do Simples Nacional são alteradas O Comitê Gestor do Simples Nacional por meio da Resolução nº 131/2016 altera regras do regime. A alteração veio com a publicação da Resolução do CGSN nº 131/2016 (DOU de 12/12), que modicou dispositivos da Resolução do CGSN nº 94/2011 que dispõe sobre o Simples Nacional. Confira: 1 –.. Leia mais →

O juiz assegurou à autora o recebimento de 100% da pensão porque entendeu que as filhas não teriam direito ao benefício por serem pessoas maiores e capazes e, também, pelo fato de que a primeira ex-mulher havia falecido. A 1ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à remessa necessária (reexame da matéria quando.. Leia mais →

Toda empresa deve ter uma boa escrituração contábil e fiscal. Não só porque a lei exige que a organização cumpra determinadas ações de gestão financeira e contábil, mas porque o gestor se beneficia de inúmeros dados precisos sobre sua empresa Toda empresa deve ter uma boa escrituração contábil e fiscal. Não só porque a lei.. Leia mais →

Exercer uma atividade que causa dano na pele sem equipamento de segurança gera indenização por danos estéticos. Foi esse o entendimento do juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, da 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a fixar R$ 15 mil de indenização à zeladora de um templo religioso. Segundo o processo, a autora da ação.. Leia mais →