Uma trabalhadora demitida por desempenhar com ineficiência e descaso sua atividade não pode reverter a justa causa ao fazer teste de gravidez no dia seguinte à dispensa. A cronologia mostra que a empresa não sabia da gestação e que o fato não teve nenhuma relação com a demissão. Este foi o entendimento de duas instâncias.. Leia mais →

O dono de micro e pequena empresa endividado no Simples já pode agendar essa opção pela internet Foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (14/11) a Instrução Normativa 1.670, que permite a opção prévia ao parcelamento dos débitos tributários contraídos até maio deste ano. A opção prévia poderá ser feita pelo site da Receita Federal.. Leia mais →

Um funcionário que acoberta prática ilícita de um colega está sujeito a ser demitido por justa causa. Um funcionário que acoberta prática ilícita de um colega está sujeito a ser demitido por justa causa. Este é o entendimento da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que proveu recurso de um escritório de advocacia para.. Leia mais →

Sonegadores devem sofrer penas mais duras, iguais às previstas para os corruptos. É o que vai constar na proposta a ser encaminhada pela Receita Federal à comissão especial da Câmara dos Deputados que aprecia as medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF). Essas e outras propostas devem sofrer resistências no Congresso. Ao comentar a.. Leia mais →

A produtividade das empresas é cada dia mais determinante para a competitividade de um país. Neste contexto, é fundamental a boa organização e gestão das rotinas trabalhistas, lidando-se da forma mais eficiente possível com todas as leis que devem ser cumpridas. Contudo, é fato que a legislação trabalhista brasileira é complexa e, portanto, ter conhecimento.. Leia mais →