O governo federal defendeu, em audiência pública realizada na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 3.015/2025, que prorroga a vigência dos acordos e convenções coletivas de trabalho. A proposta prevê que as cláusulas negociadas entre empregadores e trabalhadores continuem produzindo efeitos até a celebração de um novo instrumento coletivo,.. Leia mais →

Aplicar advertência por falta é uma prática comum na gestão de pessoas, especialmente quando a ausência injustificada compromete a rotina da equipe e a organização do trabalho. No entanto, erros formais e falhas no procedimento podem invalidar a medida disciplinar e gerar riscos trabalhistas para a empresa. Leia mais →

A organização e a retenção adequada de documentos empresariais são práticas essenciais para a segurança jurídica, o cumprimento de obrigações legais e a gestão eficiente das informações. Cada tipo de registro possui um prazo de guarda específico, definido por normas tributárias, trabalhistas, contábeis e civis. Conhecer esses períodos ajuda a empresa a se preparar para.. Leia mais →

O número de ambulantes que se formalizaram como Microempreendedor Individual (MEI) cresceu 45% em 2025 na comparação com 2023. Mais de 56 mil profissionais que atuam no comércio de rua se registraram como MEI no ano passado, contra 38 mil em 2023 e 42 mil em 2024. Leia mais →

O Projeto de Lei nº 6.373/2025 propõe a criação de um cadastro nacional destinado a reunir informações sobre empresas com recorrência de reclamações de consumo não solucionadas. A iniciativa prevê a instituição do Cadastro Nacional de Empresas Reincidentes em Reclamações de Consumo (CNERC), com a finalidade de concentrar dados sobre o desempenho das empresas na.. Leia mais →