Tribunal Superior do Trabalho considerou que a restrição do uso do banheiro por parte do empregador exorbita os limites de seu poder. Leia mais →

É preciso ficar atento ao limite anual imposto pelo MEI para não ser desenquadrado do programa. Leia mais →

A Lei Geral de Proteção de Dados vem com o intuito de garantir ao usuário uma maior privacidade e controle dos seus dados, tendo uma maior segurança contra o uso indevido por parte de empresas ou pessoas mal intencionadas. Leia mais →

Trabalhador pode cumprir até 270 dias como temporário em uma mesma empresa. Leia mais →

Empresas têm até 2020 para se adequar às normas da LGPD e se livrar das multas. Leia mais →